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Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 3/2004, sobre o ensino de História e Cultura Afro−Brasileira e Africana, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Deve acontecer por meio de projetos pedagógicos extracurriculares e atividades sobre datas com significado histórico e político, com vistas à reestruturação das pedagogias étnico−raciais.
( ) Precisa destacar o jeito próprio de ser, viver e pensar manifestado tanto no dia a dia quanto em celebrações como congadas, moçambiques, ensaios, maracatus, rodas de samba, entre outras.
( ) Deve abranger iniciativas e organizações negras, incluindo a história dos quilombos, a começar pelo de Palmares, e de remanescentes de quilombos, que têm contribuído para o desenvolvimento de comunidades, bairros, localidades, municípios e regiões.
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Segundo a Resolução CNE/CP nº 2/2017 — Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a BNCC fundamenta−se em competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento. Com base em algumas dessas competências, expressões e objetivos, é INCORRETO afirmar que os estudantes deverão:
São princípios com os quais o ensino será ministrado, com base na Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, EXCETO:
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Na aplicação da legislação tributária, são admissíveis quaisquer métodos ou processos de interpretação. Tendo em vista a Lei Complementar nº 08/2010 — Código Tributário do Município, analisar a sentença.

O emprego da equidade poder· resultar na dispensa do pagamento do tributo devido (1a parte). O emprego da analogia não poder· resultar na exigência de tributo não previsto em lei (2a parte).

A sentença está:
O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sob a ótica da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, sobre a responsabilidade civil, analisar a sentença.

O terceiro prejudicado não precisará identificar o servidor que Ihe causou o dano, mas sim comprovar o mau funcionamento da administração púbIica (1ª parte). A vítima do dano precisa comprovar que o servidor púbIico agiu com cuIpa, estabeIecendo o nexo de causaIidade entre o dano e a conduta estataI (2ª parte).

A sentença está: