Questões de Concurso

Considerando-se os objetivos da Resolução CNAS nº 109/2009 – Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, analisar os itens.

I. Fragmentar a estrutura familiar, expondo seus membros a riscos e vulnerabilidades.

II. Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.

III. Promover aquisições sociais e materiais às famílias, potencializando o protagonismo e a autonomia das famílias e comunidades.

Está CORRETO o que se afirma:

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — ECA, referente aos princípios que regem a aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Interesse superior da criança e do adolescente.

(2) Prevalência da família.

(3) Proporcionalidade e atualidade.

( ) Na promoção de direitos e na proteção da criança e do adolescente, deve ser dada prevalência às medidas que os mantenham ou reintegrem na sua família natural ou extensa ou, se isso não for possível, que promovam a sua integração em família adotiva.

( ) A intervenção deve atender prioritariamente aos interesses e direitos da criança e do adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.

( ) A intervenção deve ser a necessária e adequada à situação de perigo em que a criança ou o adolescente se encontram no momento em que a decisão é tomada.