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416 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Cabo do Corpo de Bombeiros
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PM-SC

Cargo:

Cabo do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

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Sobre o Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta:

(a)

Mantém intactos os direitos constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

(b)

Trata-se de procedimento que possui como regra a publicidade de seus atos.

(c)

Deverá terminar dentro em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão; ou no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaurar o inquérito.

(d)

Os autos do inquérito concluído serão remetidos ao membro do Ministério Público que atuar junto à Justiça Militar onde ocorreu a infração penal, acompanhados dos instrumentos desta, bem como dos objetos que interessem à sua prova.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Cabo do Corpo de Bombeiros
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PM-SC

Cargo:

Cabo do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Penal Militar

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Assinale a alternativa correta:

(a)

Os crimes de que trata Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial, são os chamados crimes militares impróprios.

(b)

O Código Penal Militar prevê que o militar da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, para o efeito da aplicação da lei penal militar, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar.

(c)

A legítima defesa é considerada uma excludente de ilicitude para conduta definida como crime militar. Considera-se em legítima defesa quem pratica o fato para preservar direito seu ou alheio, de perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, desde que o mal causado, por sua natureza e importância, seja consideravelmente inferior ao mal evitado, e o agente não era legalmente obrigado a arrostar o perigo.

(d)

Tratando-se de crime militar, o juiz não pode atenuar a pena ainda quando punível o fato por excesso doloso.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Cabo do Corpo de Bombeiros
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PM-SC

Cargo:

Cabo do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa correta:

(a)

O arrependimento posterior ocorre quando o agente voluntariamente impede que o resultado se produza; caso em que só responderá pelos atos praticados.

(b)

Haverá a figura do crime impossível, por ineficácia absoluta do meio, quando alguém, com dolo de homicídio e de posse de arma de fogo, atirar em um cadáver.

(c)

Há dolo eventual quando o agente der causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

(d)

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Cabo do Corpo de Bombeiros
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PM-SC

Cargo:

Cabo do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Penal

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Sobre o concurso de agentes, assinale a alternativa correta:

(a)

O liame subjetivo é requisito para a sua existência.

(b)

O Código Penal adotou a teoria pluralista.

(c)

Na autoria colateral há concurso de agentes.

(d)

O prévio ajuste é requisito para a sua existência.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Cabo do Corpo de Bombeiros
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

PM-SC

Cargo:

Cabo do Corpo de Bombeiros

Disciplina: Direito Penal

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Assinale a alternativa que contém apenas crimes contra a Administração da Justiça:

(a)

“Advocacia administrativa” e “Falso Testemunho”.

(b)

“Favorecimento pessoal” e “Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança”.

(c)

“Excesso de exação” e “Coação no curso do processo”.

(d)

“Resistência” e “Exercício arbitrário das próprias razões”.

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