Questões de Concurso

Observe as afirmações abaixo, e aponte a única falsa, de acordo com os ditames da Lei Federal n.9.503/97.

Considerando o Código de Processo Penal vigente, são medidas cautelares diversas da prisão, exceto:

“A _______ ____________ poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”. A opção que completa corretamente esse artigo do Código de Processo Penal é:

Conforme o Código de Processo Penal, considera-se em flagrante delito, exceto:

Analise as proposições que estão em conformidade com o Código de Processo Penal vigente:

I. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

II. Ao Ministério Público cabe fiscalizar a execução da lei.

III. A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos retardará a ação penal, mesmo quando certa a identidade física.

IV. O acusado, quando ausente ou foragido, será processado e julgado sem defensor.

Assinale a alternativa correta: