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1.723 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Legislação Estadual

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Motivo:

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A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa C

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Considerando o disposto na Resolução n.168/2016 do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG) que regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da justiça militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais, marque a afirmativa CORRETA:

(a)

Proferida a decisão que resultar no relaxamento da prisão em flagrante, na concessão da liberdade provisória sem ou com a imposição de medida cautelar alternativa à prisão, ou quando determinada o imediato arquivamento do inquérito, o Militar preso em flagrante delito será prontamente colocado em liberdade.

(b)

A presença dos responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia se dará pelo tempo estritamente necessário para responder os questionamentos do Ministério Público.

(c)

Havendo circunstância comprovadamente excepcional que impossibilite o militar preso de ser apresentado ao juiz em até 24 horas da comunicação do flagrante, será dispensada a audiência de custódia, salvo se houver pedido da defesa.

(d)

Lavrado o auto de flagrante delito, o militar preso passará imediatamente à disposição da autoridade de polícia judiciária competente para conhecer do processo, que poderá, desde logo, absolver sumariamente o militar.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Muito fácil

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Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar (CPPM) em especial quanto às perícias e exames, marque a alternativa CORRETA:

(a)

Não sendo possível o exame de corpo de delito direto, por haverem desaparecido os vestígios da infração, supri-lo-á a confissão do acusado.

(b)

As infrações transeuntes imprescindem, em qualquer hipótese, do exame de corpo de delito, direto ou indireto.

(c)

Classifica-se como prova pessoal os instrumentos empregados para a prática de crime, sujeitos a exame a fim de se lhes verificar a natureza e a eficiência e, sempre que possível, a origem e propriedade.

(d)

Nos crimes em que haja destruição, danificação ou violação da coisa, ou rompimento de obstáculo ou escalada para fim criminoso, os peritos, além de descrever os vestígios, indicarão com que instrumentos, por que meios e em que época presumem ter sido o fato praticado.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Processual Penal Militar

Dificuldade: Fácil

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Considerando as normas do Código de Processo Penal Militar (CPPM) que disciplinam a denúncia, o processo e as partes do processo, marque a alternativa CORRETA:

(a)

A denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de quinze dias, contados da data do recebimento dos autos para aquele fim, e dentro do prazo de trinta dias, se o acusado estiver solto.

(b)

O ofendido, seu representante legal e seu sucessor podem habilitar-se a intervir no processo como assistentes do Ministério Público.

(c)

O processo inicia-se e efetiva-se com a citação do acusado.

(d)

O recurso do despacho que indeferir a assistência terá efeito suspensivo, devendo ser juntado aos autos do processo.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

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Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n.1.001/69) acerca das medidas de segurança, marque a alternativa CORRETA:

(a)

As medidas de segurança não podem ser impostas aos civis.

(b)

Quando o agente for imputável, mas suas condições pessoais e o fato praticado revelarem que ele não oferece perigo à incolumidade alheia, o juiz poderá determinar sua internação em manicômio judiciário.

(c)

As medidas de segurança são pessoais ou patrimoniais. As da primeira espécie subdividem-se em detentivas e não detentivas. As detentivas são a internação em manicômio judiciário e a internação em estabelecimento psiquiátrico anexo ao manicômio judiciário ou ao estabelecimento penal, ou em seção especial de um ou de outro. As não detentivas são a cassação de licença para direção de veículos motorizados, o exílio local e a proibição de frequentar determinados lugares. As patrimoniais são a interdição de estabelecimento ou sede de sociedade ou associação, e o confisco.

(d)

A internação, cujo mínimo deve ser fixado de dois a seis anos, é por tempo determinado, perdurando enquanto for averiguada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade do internado.

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Concurso: PM-MG

Concurso: PM-MG
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

PM-MG

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Segundo as prescrições do Código Penal Militar (Decreto-lei n.1.001/1969), marque a alternativa CORRETA que corresponde a um crime militar contra o patrimônio e que admite a modalidade culposa:

(a)

Dano simples (art.259: “destruir, inutilizar, deteriorar ou fazer desaparecer coisa alheia”).

(b)

Desaparecimento, consunção ou extravio (art.265, “fazer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição, peças de equipamento de navio ou de aeronave ou de engenho de guerra motomecanizado”).

(c)

Incêndio (art.268: “causar incêndio em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”).

(d)

Explosão (art.269: “causar ou tentar causar explosão, em lugar sujeito à administração militar, expondo a perigo a vida, a integridade ou o patrimônio de outrem”).

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