2. Questões de Concurso

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Considerando o que prevê o Código Penal Brasileiro a respeito dos regimes de cumprimento de pena, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e, ao final, responda o que se pede.1. Regime fechado 2. Regime semiaberto 3. Regime aberto
( ) A execução da pena em casa de albergado. ( ) A execução da pena em colônia agrícola. ( ) Poderá, desde o início, cumpri-la, o condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a quatro anos. ( ) A execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média. ( ) Deverá começar a cumpri-la, o condenado a pena superior a oito anos. ( ) Baseia-se no senso de responsabilidade do condenado. ( ) O condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia industrial. Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo.
Com relação às excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade, com fundamento no Decreto Lei n.2.848, de 07/12/1940, que institui o Código Penal Brasileiro, marque “V” para a(s) assertiva(s) verdadeira(s) e “F” para a(s) falsa(s) e, ao final, responda o que se pede. ( ) A contrariedade de uma conduta com o direito, causando lesão a um bem jurídico protegido, se amolda ao conceito de antijuridicidade. ( ) O Código Penal prevê a hipótese de utilização da legítima defesa em situação de agressão que já cessou, além de agressão iminente, ou seja, aquela que está próxima a ocorrer. ( ) O agente que em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, terá sua pena reduzida de um a dois terços. ( ) A emoção ou a paixão não exclui a imputabilidade penal. ( ) O agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, é isento de pena Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo
Considerando o que se estabelece a respeito das espécies e os sujeitos da infração penal, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede. I. A legislação penal brasileira utiliza uma divisão tripartida com relação às espécies de infração penal, dividindo se em crimes, delitos e contravenções. II. As contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente. III. Nos crimes permanentes o resultado se arrasta na linha do tempo necessitando de várias ações e resultados fáticos. IV. O sujeito passivo da infração penal é o titular do bem jurídico ofendido, posto em perigo ou agredido. V. Nos crimes habituais o resultado é o conjunto de ações/omissões que demonstram um estilo de vida próprio. Marque a alternativa CORRETA.
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Leia as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede. I. A variação linguística é um interessante aspecto da língua portuguesa e pode ser compreendida por meio das influências históricas e regionais sobre os falares. II. A língua é um sistema que não admite nenhum tipo de variação linguística, sob pena de empobrecimento do léxico. III. O tipo de linguagem do texto compromete o seu entendimento ao leitor. Marque a alternativa CORRETA.
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Nas alternativas abaixo, apenas uma das palavras sublinhadas poderia ser substituída pela que está entre colchetes sem sofrer alteração de sentido. Assinale a alternativa em que a substituição está CORRETA
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