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Questões por página:

Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

Dificuldade: Muito fácil

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Sobre a tutela dos direitos humanos na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e na Convenção Americana de Direitos Humanos é correto afirmar que:

(a)

o tráfico de escravos é proibido pela Convenção Americana dos Direitos Humanos, porém admitido em algumas situações pela Declaração Universal dos Direitos do Homem.

(b)

são documentos adotados e proclamados pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

(c)

a prisão por dívida civil é proibida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, porém admitida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, exceto no caso de inadimplemento de obrigação alimentar

(d)

a tortura é proibida pela Convenção Americana de Direitos Humanos, porém admitida pela Declaração Universal dos Direitos do Homem para fins de investigação criminal.

(e)

o direito à vida e à liberdade de religião são reconhecidos pelos dois documentos a todos os seres humanos.

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Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Emenda Constitucional 45, o Conselho Nacional de Justiça:

(a)

é presidido pelo Presidente da República.

(b)

tem seus membros indicados pelos ministros do SupremoTribunal Federal.

(c)

tem competência para controlar a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário.

(d)

tem competência para celebrar tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos

(e)

tem competência para processar e julgar, originalmente, nas infrações penais comuns os ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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Nos casos de dano causados a terceiros na prestação de serviços públicos, a Constituição Federal atribui a responsabilidade:

(a)

ao agente causador do dano em todas as situações, assegurando direito de regresso contra a prestadora de serviço nos casos em que não houverdolo ou culpa.

(b)

às pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, assegurando direito de regresso contra o agente causador do dano nos casos de culpa e dolo.

(c)

às pessoas jurídicas de direito privado nos casos em que não houver culpa e dolo do agente causador do dano e às pessoas jurídicas de direito público em todas as situações, assegurando direito de regresso contra o agente causador do dano nos casos de dolo

(d)

às pessoas jurídicas de direito público nos casos em que não houver culpa e dolo do agente causador do dano e às pessoas jurídicas de direito privado em todas as situações, assegurando direito de regresso contra o agente causador do dano nos casos de dolo..

(e)

às pessoas jurídicas de direito público e privado, exceto nos casos de dolo do agente causador do dano.

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Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direitos Humanos

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Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:

(a)

preso sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.

(b)

processado e sentenciado por autoridade que não seja competente.

(c)

preso em sua casa, quando não houver determinação judicial.

(d)

informado de seus direitos

(e)

assistido por advogado

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Concurso: PM-RO

Concurso: PM-RO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal proíbe as seguintes penas:

(a)

perda de bens e pena de morte.

(b)

perda de bens e trabalho forçado.

(c)

trabalho forçado e banimento.

(d)

pena de morte e suspensão de direitos.

(e)

suspensão de direitos e banimento.

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