Questões de Concurso

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281287

Dificuldade: Muito fácil

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O Código PenalMilitar trata da extinção da punibilidade do agente, dispondo sobre as suas causas e hipóteses.Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal:

(a)

A morte do agente não é causa extintiva da punibilidade

(b)

No peculato culposo, o ressarcimento do dano é causa extintiva da punibilidade.

(c)

A prescrição é causa extintiva da punibilidade, mas não pode ser declarada de ofício pelo julgador

(d)

São reduzidos pela metade os prazos prescricionais quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e cinco anos oumaior de sessenta anos.

(e)

O curso da prescrição penal suspende-se pela sentença condenatória recorrível

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

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Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281286

Dificuldade: Médio

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Em relação à previsão legal sobre o concurso de agentes no Código Penal Militar, a pena NÃO é agravada em relação ao agente:

(a)

que instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito a sua autoridade.

(b)

que executa o crime, ou nele participa, mediante paga ou promessa de recompensa.

(c)

cujo participação é demenor importância

(d)

que coage outremà execuçãomaterial do crime.

(e)

que promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

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2010

Banca:

FUNCAB

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Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281285

Dificuldade: Médio

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No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.

(a)

Na coação moral irresistível, o autor da coação não responde pelo crime

(b)

O estado de necessidade, nos crimes militares, não exclui a ilicitude nem a culpabilidade do agente

(c)

Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal

(d)

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível, senão quando física ou material.

(e)

Não há a previsão de legítima defesa como causa excludente de ilicitude do crime.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281284

Dificuldade: Difícil

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Arespeito das disposições legais sobre o crime no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:

(a)

Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

(b)

Há desistência voluntária quando o agente, por circunstâncias alheias a sua vontade, deixa de prosseguir na execução do crime.

(c)

Para a aplicação do instituto do arrependimento eficaz, é irrelevante se o resultado do crime foi efetivamente evitado pelo agente ou não.

(d)

Há crime impossível quando, pela ineficácia relativa do meio empregado, não se consuma o crime pretendido pelo agente.

(e)

Em regra, todos os crimes admitem a modalidade culposa, devendo constar expressamente da lei a vedação ao tipo culposo.

Concurso: PM-GO

Concurso: PM-GO
Cargo: Soldado da Polícia Militar
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Soldado da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

FC281283

Dificuldade: Muito difícil

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De acordo com as regras previstas no Código Penal Militar, pode-se afirmar que:

(a)

o militar da reserva ou reformado não se equipara ao militar emsituação de atividade para o efeito de aplicação da lei penalmilitar.

(b)

o defeito do ato de incorporação não exclui a aplicação da lei penal militar, salvo se alegado ou conhecido antes da prática do crime.

(c)

no cômputo dos prazos da lei penal militar, não se inclui o dia de começo

(d)

para os crimes praticados em tempo de guerra, aplicam- se as penas cominadas para o tempo de paz, sem a incidência de causa de aumento de pena.

(e)

os crimes contra a segurança externa do país ou contra as instituiçõesmilitares, definidos noCódigo PenalMilitar, não excluem os da mesma natureza definidos em outras leis.

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