Questões de Concurso

Concurso: MI
Cargo: Direito -
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Marinha

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre os direitos políticos, é correto afirmar que:

(a)

o governador de determinado estado que exercer dois mandatos consecutivos estará elegível para o cargo de mesma natureza.

(b)

a consulta popular constitui uma das formas de exercício da soberania popular.

(c)

poderão alistar-se como eleitores os estrangeiros residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos.

(d)

a idade mínima de 30 anos não é condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal ou distrital.

(e)

o cargo de oficial das Forças Armadas não é privativo de brasileiro nato, desde que preenchido por oficiais voluntários para o serviço temporário.