Questões de Concurso

a alteração na titularidade dos poderes constituintes originário e derivado reformador.

a edição, ainda este ano, da centésima Emenda Constitucional, pois a intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para durar até 31 de dezembro de 2018, não configura nenhuma limitação temporal ao poder de reforma.

a Constituição ser emendada mediante proposta de iniciativa popular.

a dupla revisão, com a revogação da cláusula pétrea num primeiro momento e a posterior abolição do direito por ela protegido.

a hipotética redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

a prisão civil por dívida do depositário infiel.

a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, mas o brasileiro nato nunca poderá ser entregue pelo Brasil a outro país.

o uso de algemas como regra, com vistas à proteção dos agentes envolvidos e da autoridade policial.

a manutenção provisória de condenado em regime prisional mais gravoso até o surgimento de vaga em estabelecimento penal adequado à progressão de regime.

a extradição de brasileiro naturalizado em caso de crime comum, praticado depois da naturalização, mas o estrangeiro não será extraditado por crime político ou de opinião.

interdição de direitos, ainda que de caráter perpétuo.

prestação social alternativa, na modalidade de trabalho forçado.

morte em caso de guerra declarada.

banimento, considerada suspensão ou interdição de direitos.

privação da liberdade, independentemente de assegurar-se ao preso o respeito à sua integridade física e moral.

ambos crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, o primeiro, e crimes inafiançáveis e imprescritíveis, os segundos.

ambos crimes inafiançáveis e imprescritíveis.

crime inafiançável e imprescritível, o primeiro, e crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, os segundos.

ambos crimes inafiançáveis, mas prescritíveis, pois o ordenamento constitucional não admite a ideia de imprescritibilidade.

fundadas razões, formalmente justificadas a posteriori, indicarem a ocorrência de crime permanente.

houver determinação judicial de prisão do morador.

passadas as 18 horas, o crepúsculo ainda não tiver acontecido, em virtude do horário de verão.

o morador não reivindicar verbalmente a inviolabilidade do domicílio ou estiver em um quarto de hotel.

a intuição da autoridade policial apontar para possível ocorrência de tráfico de drogas no interior da residência, o que configura flagrante delito.