Questões de Concurso

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247544

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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O Código de Processo Penal dispõe que, nos casos de busca e apreensão:

(a)

A busca pessoal independe de mandado, no caso de prisão.

(b)

Caso o morador se recuse a colaborar com a diligência, será permitido o emprego de força contra sua pessoa para o descobrimento do que se procura.

(c)

Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, dispensa-se a lavratura do auto circunstanciado.

(d)

Quando ausentes os moradores da casa objeto de busca, devem ser intimadas a assistir a diligência duas pessoas idôneas.

(e)

Na impossibilidade de indicação precisa do local em que será realizada a diligência, admite-se a expedição de mandado de busca e apreensão genérico.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247543

Dificuldade em análise

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Sobre o processamento dos crimes de menor potencial ofensivo, verifica-se o seguinte:

(a)

A intimação das partes pode ser feita por qualquer meio idôneo de comunicação, inclusive eletrônico.

(b)

A homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei n.9.099 de 1995 faz coisa julgada material.

(c)

Não é admitida, nos crimes de menor potencial ofensivo, a realização de perícia criminal.

(d)

A suspensão condicional do processo será revogada se, no curso do prazo, o beneficiário vier a ser indiciado por outro crime.

(e)

Sendo caso de denúncia, é imprescindível o retorno dos autos à autoridade policial para instauração do respectivo inquérito.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247542

Dificuldade em análise

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Sobre o procedimento processual penal, verifica-se o seguinte:

(a)

O Ministério Público possui prazo em dobro para interpor apelação criminal.

(b)

Em caso de revelia do acusado regularmente citado, presumir-se-ão verdadeiros os fatos narrados na denúncia.

(c)

Admite-se a citação por hora certa no processo penal.

(d)

Ocorre emendatio libelli quando o juiz entende cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação.

(e)

No processo penal não se aplica o princípio da identidade física do juiz.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247541

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar, em substituição à prisão preventiva, quando o agente for:

(a)

magistrado.

(b)

Ministro de Estado.

(c)

pessoa maior de setenta anos.

(d)

pessoa portadora de diploma de ensino superior.

(e)

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até doze anos de idade incompletos.

Concurso: PC-GO

Concurso: PC-GO
Cargo: Delegado de Polícia
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

NS UEG

Cargo:

Delegado de Polícia

Disciplina: Direito Processual Penal

FC247540

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

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Alternativa E

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Sobre a prisão, tem-se o seguinte:

(a)

A prisão temporária, presentes os seus requisitos, poderá ser decretada no curso da ação penal.

(b)

A Constituição da República Federativa do Brasil prevê a incomunicabilidade do preso durante o estado de defesa.

(c)

Nos crimes hediondos, a prisão temporária tem, em regra, a duração de trinta dias.

(d)

Após a alteração legislativa promovida pela Lei n.12.403, de 2011, é possível a decretação de prisão preventiva pelo juiz, de ofício, durante a investigação penal.

(e)

É causa de revogação da prisão preventiva o extrapolamento, pela autoridade policial, do prazo de conclusão do inquérito policial.

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