Questões de Concurso

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC255283

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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O penhor que recai sobre título de crédito constitui-se mediante

(a)

instrumento público ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

(b)

instrumento particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

(c)

instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, com a tradição do título ao credor.

(d)

instrumento público ou particular ou endosso pignoratício, sem a tradição do título ao credor.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

FC255282

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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São hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:

(a)

Compensação e remissão.

(b)

Conversão do depósito em renda e transação.

(c)

Decisão administrativa irreformável e pagamento.

(d)

Pagamento seguido de homologação no caso dos tributos sujeitos a lançamento por declaração e dação em pagamento de bens móveis.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

FC255281

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.

(a)

O fato gerador do imposto sobre transmissão causa mortis ocorre no momento do óbito.

(b)

Não é legítima a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.

(c)

O locatário, o arrendante e o comodatário de bens imóveis são também sujeitos passivos tributários, na qualidade de contribuintes, do IPTU.

(d)

A previsão de que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incidirá sobre pequenas glebas rurais (art.153, §4, II, da CF) é regra de isenção.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Tributário

FC255280

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Alternativa B

Alternativa C

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Descrição

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Relativamente ao crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

A concessão de isenções tributárias heterônomas é autorizada pelo art.151, III, da Constituição Federal, de modo a preservar o pacto federativo.

(b)

Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.

(c)

O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.

(d)

A entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.

Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Notário e Registrador - Remoção
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Notário e Registrador - Remoção

Disciplina: Direito Constitucional

FC255279

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Relativamente ao Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que:

(a)

Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade tributária.

(b)

A garantia da irretroatividade tributária (art.150, III, a, da CF) sempre alcança os temas relativos às prerrogativas da administração tributária, como o acesso a dados com quebra de sigilo bancário.

(c)

O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público, cuja cobrança está autorizada pelo inciso V, parte final, do art.150 da Constituição de 1988, tem natureza jurídico-tributária de contribuição.

(d)

A isonomia tributária (art.150, II, da CF) não impede que haja diferenciação tributária arbitrária entre contribuintes que estejam em situação equivalente.