Questões de Concurso

Concurso: TRE-RJ

Concurso: TRE-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC245713

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Suponha que se pretenda desapropriar um imóvel pertencente ao Município do Rio de Janeiro para instalação da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral. Nessa situação, quanto à referida intervenção na propriedade, pode-se afirmar que

(a)

a desapropriação depende de prévia autorização legislativa federal.

(b)

a autoridade competente para declarar a utilidade pública é o presidente do TRE.

(c)

a União deverá promover a permuta do bem municipal por um bem federal de igual valor.

(d)

é vedado à União desapropriar o bem municipal sem autorização do correspondente Estado.

Concurso: TRE-RJ

Concurso: TRE-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC245712

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral declarou ponto facultativo em uma sexta-feira que sucederá um feriado nacional. Na hipótese, o ato administrativo concessório da benesse

(a)

goza do atributo da imperatividade o que significa que pode ser imediatamente executado.

(b)

é ilegal, por vício de competência, já que a atribuição é privativa do Presidente da República.

(c)

pode ser anulado pelo Tribunal Superior Eleitoral por razão de oportunidade e conveniência.

(d)

não pode ser revogado pela autoridade competente, na semana seguinte à referida sexta-feira.

Concurso: TRE-RJ

Concurso: TRE-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC245711

Dificuldade: Fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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O Tribunal Regional Eleitoral pretende celebrar um convênio com entidade privada, sem fins lucrativos, cujo dirigente é Membro do Ministério Público Federal. Neste caso hipotético, a celebração do convênio é:

(a)

Vedada por expressa previsão em decreto regulamentar federal.

(b)

Permitida, se o convênio não ultrapassar o limite de sessenta salários-mínimos.

(c)

Vedada apenas se o Membro do Ministério Público tiver grau de parentesco com servidor federal.

(d)

Permitida, pois a proibição não abrange os Membros do Ministério Público e do Tribunal de Contas.

Concurso: TRE-RJ

Concurso: TRE-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC245710

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Nos termos das normas vigentes sobre licitação e contratos, numa determinada licitação para registro de preços de aluguel de equipamentos de informática, a duração do respectivo contrato administrativo limita-se

(a)

a cento e vinte meses.

(b)

a quarenta e oito meses.

(c)

à execução da lei orçamentária.

(d)

a sessenta meses, improrrogáveis.

Concurso: TRE-RJ

Concurso: TRE-RJ
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2017

Ano:

2017

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Administrativo

FC245709

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Erro de digitação ou português

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

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Considerando as regras do Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.

(a)

Para contratação de serviços de natureza contínua, o TRE do Rio de Janeiro deve valer-se de procedimento licitatório, podendo o respectivo contrato administrativo ser renovado por, no máximo, duas vezes.

(b)

O prédio destinado às instalações do TRE do Rio de Janeiro classifica-se como bem público de uso especial e os imóveis destinados à instalação das zonas eleitorais classificam-se como bens de uso comum do povo.

(c)

Caso se pretenda a venda de um antigo prédio onde funcionava o TRE do Rio de Janeiro, deve haver prévia desafetação do referido bem e realização de concorrência, modalidade licitatória obrigatória nessa situação.

(d)

Ocorrendo um incêndio em imóvel lateral à sede do Tribunal Regional Eleitoral, os bombeiros militares poderão adentrar o prédio do TRE para facilitar o socorro, sendo essa intervenção denominada limitação administrativa.