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Questões por página:

Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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Sobre os crimes militares em espécie, no que se refere à usurpação, excesso ou abuso de autoridade, é correto afirmar que

(a)

não se pune o militar que assumir, sem ordem ou autorização, a direção de estabelecimento militar independentemente da situação de risco.

(b)

comete crime de rigor excessivo o militar que exceder a faculdade de punir o subordinado, fazendo-o com rigor não permitido, ou ofendendo-o por palavra, ato ou escrito.

(c)

pune-se com pena de reclusão todo aquele que usar, indevidamente, uniforme, distintivo ou insígnia militar a que não tenha direito.

(d)

é cabível a pena de suspensão do exercício do posto ao agente comandante que determinar, sem ordem superior e fora dos casos em que essa se dispensa, movimento de tropa ou ação militar.

(e)

o crime de "ofensa aviltante a inferior" só se processa por representação do ofendido.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Difícil

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São consideradas penas acessórias todas aquelas que são complementos da condenação principal. Seus efeitos são extrapenais, atingindo o âmbito administrativo, civil e político. Dentre as penas acessórias possíveis, são existentes, EXCETO

(a)

a extradição territorial.

(b)

a exclusão das Forças Armadas.

(c)

a suspensão dos direitos políticos.

(d)

a suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela.

(e)

a incompatibilidade com o oficialato.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Sobre a disciplina das penas previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.

(a)

A pena de morte é executada por enforcamento ou fuzilamento.

(b)

O mínimo da pena de reclusão é de um mês, e o máximo de trinta anos.

(c)

Será contado como tempo de serviço, para qualquer efeito, o do cumprimento da pena de suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.

(d)

A pena unificada não pode ultrapassar trinta anos, se é de reclusão ou se é de detenção.

(e)

Considera-se criminoso por tendência aquele que comete homicídio, tentativa de homicídio ou lesão corporal grave, e, pelos motivos determinantes e meios ou modo de execução, revela extraordinária torpeza, perversão ou malvadez.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Muito difícil

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Na visão material (essência da infração, sob o ponto de vista da sociedade), constitui o crime toda a conduta lesiva a bem juridicamente tutelado, merecedora de pena; na ótica formal (captada a essência pelo legislador, transformarse em lei), é a conduta lesiva a bem juridicamente tutelado, merecedora de pena, devidamente prevista em lei. Sobre a teoria do crime militar, assinale a alternativa correta.

(a)

Ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.

(b)

É culpado quem comete o crime em estrita obediência à ordem direta de superior hierárquico, em matéria de serviços.

(c)

Se o erro é provocado por terceiro, responderá este pelo crime unicamente a título de culpa.

(d)

O agente que, em qualquer dos casos de exclusão de crime, excede culposamente os limites da necessidade, responde pelo fato, se este é punível, a título de culpa.

(e)

Entende-se em legítima defesa quem, usando desejosamente os meios necessários, repele justa ou injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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Concurso: PM-SC

Concurso: PM-SC
Cargo: Aspirante da Polícia Militar
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AOCP

Cargo:

Aspirante da Polícia Militar

Disciplina: Direito Penal Militar

Dificuldade: Médio

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Alternativa C

Alternativa D

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Considera-se crime militar, em tempo de paz,

(a)

o praticado por civil contra policial rodoviário federal.

(b)

o praticado por militar em situação de atividade, ou assemelhado, contra o patrimônio sob a administração pública municipal.

(c)

o praticado por militar durante o período de manobras ou exercício, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil.

(d)

o cometido em qualquer lugar, caso comprometa ou possa comprometer a preparação, a eficiência ou as operações militares.

(e)

o praticado em zona de efetivas operações militares ou em território estrangeiro, militarmente ocupado.

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