Questões de Concurso

Há um problema sempre comum nas discussões dos projetos educacionais e que vem carregado de discussões intensas em torno de sua presença e factibilidade em um país laico e multicultural: como um Estado pode ser laico e, ao mesmo tempo, presidir a uma sociedade mais ou menos secular, mais ou menos religiosa? (CURY,1993, p.183). Há grupos sociais que se professam agnósticos ou ateus; outros preferem o reencantamento do mundo e muitos deles continuarão seguindo várias e variadas confissões religiosas e todos podem convergir na busca da paz (Zanone,1986 apud Bobbio et al., p.670-674). Também se pode observar muitas polêmicas com fundo religioso explícito: a proposta de afirmação do cristianismo na Constituição da União Europeia, cujo texto não incluiu o patrimônio cristão como um valor da Europa; na Itália há a presença dos crucifixos em prédios públicos e, nas escolas francesas, há a questão dos véus das moças de grupos islâmicos. E, no Brasil, houve uma recente polêmica entre criacionismo e evolucionismo nos currículos das escolas estaduais. Tudo isso torna o ensino religioso problemático, envolvendo o necessário distanciamento do Estado laico ante o particularismo próprio dos credos religiosos. Avalie as afirmativas a seguir:

I. Não se deve envolver outras questões como a secularização da cultura, nem mesmo da realidade socioantropológica dos múltiplos credos e da face existencial de cada indivíduo.

II. O ensino religioso nas escolas públicas envolve a questão da laicidade do Estado.

III. O ensino religioso tornou-se uma questão de alta complexidade e de profundo teor polêmico.

IV. O ensino religioso é legalmente aceito como parte dos currículos das escolas oficiais do ensino fundamental no Brasil.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Lei nº 9745/97 (MINAS GERAIS,1997), competem às denominações religiosas constituídas como Entidade Civil:

I. Tomar conhecimento de projetos educativos que visem a uma prática pedagógica, desde que respeitem os princípios da liberdade religiosa, a finalidade da educação, o direito da sociedade em se organizar e optar por uma formação que corresponda às suas aspirações particulares.

II. Fiscalizar a atuação da Secretaria de Estado da Educação – MG quanto aos seus critérios de seleção, formação e admissão de professores para o exercício da função em Ensino Religioso e do acompanhamento de seu desempenho pedagógico.

III. Auxiliar a Secretaria de Estado da Educação - MG na seleção e/ou análise de conteúdos propostos para o Ensino Religioso, a partir de sugestões encaminhadas pelas respectivas escolas, ou dos currículos de Ensino Religioso organizados pelas mesmas, de modo a salvaguardar os direitos da família, quanto aos princípios e valores, por esta propugnados, as necessidades dos educandos e os princípios da liberdade religiosa assegurados pela Constituição e Leis menores consequentes.

IV. Selecionar entre as outras práticas, somente as que visam ao aprofundamento da reflexão sobre o papel do Ensino Religioso na Escola, elegendo seus próprios representantes de suas respectivas instituições, setores da educação e comunidade educativa de forma excludente.

Está correta a afirmativa:

A presença do Ensino Religioso se discute como disciplina nas escolas públicas do Ensino Fundamental no país. Essa discussão se aprofunda sobre as relações entre educação e religião no Brasil, mais precisamente se analisa que a origem e o desenvolvimento histórico da educação pública no Brasil são estreitamente ligados ao estabelecimento da religião católica no país. E esta relação permanece ainda no horizonte acadêmico como importante referência de pesquisa, após quase cinco séculos de história. Durante este período, o Ensino religioso esteve presente em todo o processo histórico educacional brasileiro, excetuando-se o período da instituição da República. Apenas no final do século XX surgiu a ideia da criação de uma identidade pedagógica, pautada em parâmetros epistemológicos a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – a LDBEN n°.9394/96. Essa LDB permitiu a inclusão da disciplina como componente curricular da educação básica, tendo como principais fontes: o documento dos Parâmetros Curriculares para o Ensino Religioso, a legislação educacional brasileira e os documentos recentes da Igreja Católica. E, é justamente nestes últimos documentos que se constata que o atual modelo proposto para o Ensino Religioso na Escola Pública não mantém uma isenção proselitista (AMARAL,2003, p.1).

Avalie as afirmativas seguintes e assinale a que apresenta evidências desta falta de isenção proselitista:

I. Nunca, na história brasileira, o Ensino Religioso conseguiu tanto espaço na esfera pública.

II. O Ensino Religioso na Escola Pública apresenta visões de mundo particulares.

III. O Ensino Religioso na Escola Pública evidencia uma estratégia para garantir a manutenção dessa disciplina pelo Estado em benefício das Igrejas, especialmente as cristãs.

IV. O Ensino Religioso na Escola Pública além de ter afiançada sua permanência na Constituição de 1988, tem garantida pela Lei 9.475/97 o status de disciplina junto às demais constantes do currículo básico nacional.

Está correta a afirmativa:

Dentre as inúmeras manifestações culturais da humanidade há diferentes expressões, crenças, movimentos e tradições religiosas que influenciam a organização dos grupos sociais. Portanto, cabe à escola pública aprender, conhecer e ensinar sobre a diversidade religiosa? Sim, porque esses sistemas simbólicos de abrangência social e cultural assumem a tarefa de significar o mundo e a vida, atribuindo o caráter de sagrado e profano, puro e impuro, ético e não-ético aos acontecimentos do cotidiano. Assim, diferentes religiosidades, crenças, movimentos, filosofias, religiões, dentre outras, contribuem e, por vezes, determinam os modos de como o ser humano se posiciona no mundo, orientando o relacionamento com seus semelhantes e com a natureza, constituindo referências para a constituição das identidades culturais. Portanto, qual é a razão de ainda se identificar presenças e ausências curriculares quando se trata da diversidade religiosa no cotidiano das escolas públicas.

I. Isso ocorre porque, oficialmente, ao longo da origem da escola, o conhecimento religioso passa de objeto central da ação educativa a elemento combatido e desprestigiado.

II. Isso ocorre porque, por outro lado, oficiosamente, continua presente nas escolas, nas quais, determinadas culturas e tradições religiosas são reconhecidas e valorizadas, seja pelo currículo oficial ou real, em detrimento de outras, que são exotizadas, silenciadas ou negadas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre as afirmações I e II: