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12.092 Questões de concurso encontradas

12.092 resultados
Página 2293 de 2.419

Questões por página:

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito do Consumidor

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n° 8.078/90), assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Interesses ou direitos difusos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

(b)

Interesses ou direitos coletivos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas determinadas e ligadas por circunstâncias de fato.

(c)

Interesses ou direitos individuais homogêneos são aqueles transindividuais, de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

(d)

Interesses ou direitos individuais homogêneos são aqueles decorrentes de origem comum.

(e)

Interesses ou direitos difusos são aqueles decorrentes de origem comum.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

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Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e Juventude, conforme dispõe o artigo 198, da Lei Federal n° 8.069/90, adotou-se o sistema recursal:

(a)

Do Código de Processo Penal, com adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(b)

Do Código de Processo Civil, com adaptações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(c)

Do Código de Processo Civil, integralmente.

(d)

Do Código de Processo Penal, integralmente.

(e)

Do Estatuto da Criança e do Adolescente, que instituiu um sistema recursal próprio.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa CORRETA:

(a)

Constitui crime punido com detenção seis meses a dois anos, deixar o médico de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.

(b)

Os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente podem ser de ação penal pública condicionada à representação ou de ação penal pública incondicionada.

(c)

Constitui crime punido com detenção de um a três anos, hospedar criança desacompanhada do pai ou responsável, em motel.

(d)

Incorre em multa o pai que descumpre, ainda que culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar.

(e)

Não configura crime a promessa de entrega de filho a terceiro, ainda que mediante paga ou recompensa.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

Quanto à atuação do Ministério Público, no âmbito do ECA, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

A intimação do Ministério Público, nos processos em que figure criança ou adolescente em situação de risco, será feita pessoalmente.

(b)

As manifestações processuais do representante do Ministério Público dispensam fundamentação.

(c)

Compete ao Ministério Público conceder a remissão como forma de extinção do processo.

(d)

Compete ao Ministério Público conceder a remissão como forma de suspensão do processo.

(e)

Compete ao Ministério Público instaurar sindicâncias, requisitar diligências investigatórias e determinar a instauração de inquérito policial, para apuração de ilícitos ou infrações às normas de proteção à infância e à juventude.

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Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Civil

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

A sentença que defere a adoção:

(a)

Está sujeita a apelação, que será recebida, apenas, no efeito devolutivo, como regra.

(b)

Está sujeita a apelação, que será recebida nos efeitos suspensivo e devolutivo, sempre.

(c)

Poderá ser inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá certidão.

(d)

Confere ao adotado o nome do adotante, vedada a modificação do prenome.

(e)

Em se tratando de adoção internacional, está sujeita a reexame necessário.

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