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Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção CORRETA:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/1993), são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o texto expresso da Constituição da República, são princípios institucionais do Ministério Público:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA:
Concurso:
MPE-SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da atual Constituição Federal, são condições de elegibilidade, EXCETO:
