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Questões por página:
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica de 1969) estabelece diversos direitos. Assinale a alternativa que não se refere a esses direitos.
Assinale a alternativa que apresenta o principal objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948).
Em relação aos objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), assinale a alternativa que não apresenta um de seus objetivos.
De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010), assinale a alternativa que apresenta a definição de “desigualdade racial”.
Nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta os tipos de atos que podem configurar improbidade administrativa.