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Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Durante a fase de instrução processual, ficou comprovado que Gustavo praticou fato típico e antijurídico previsto no art.129, § 9º, do Código Penal (Lesão corporal em decorrência de violência doméstica). Entretanto, o laudo pericial constatou que, ao tempo da ação, Gustavo era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato, por sofrer de transtorno mental grave e permanente. Diante disso, ao proferir a sentença, o juiz reconheceu a inimputabilidade de Gustavo, absolvendo-o, mas aplicando medida de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Constitucional
O exercício de tutela dos direitos fundamentais tem sido praticado por diversos caminhos processuais, com destaque para o remédio constitucional do mandado de segurança. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Legislação Federal
A ação civil pública tem se revelado, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988, um dos instrumentos mais importantes para a tutela processual dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à prescrição das sanções previstas na Lei nº 8429/92 (“Lei de Improbidade Administrativa”).
Concurso:
TJ-PE
Disciplina:
Direito Penal
Marcos, ativista de movimento ambiental, sabedor de que uma árvore será arrancada para possibilitar a passagem de uma autovia, a ela se acorrenta, com a evidente intenção de opor-se à execução do ato legal, emanado do Poder Público. Todos que ali se encontram, inclusive os funcionários públicos, assistem passivamente este seu ato de protesto, não lhe dando qualquer determinação. Assinale a alternativa correta quanto ao crime a ser imputado a Marcos.
