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Questões por página:

Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Rita, maior de idade, sofreu um crime de importunação sexual enquanto utilizava transporte público. O agressor foi detido em flagrante por policiais que presenciaram os gritos da vítima e o relato de testemunhas. No entanto, Rita optou por não comparecer à delegacia, dizendo que não desejava “seguir com o caso”. Durante as investigações, foram ouvidas diversas testemunhas que presenciaram os fatos e confirmaram a autoria. Findo o inquérito policial, o mesmo foi encaminhado ao Ministério Público, que ofereceu denúncia contra o agressor. Diante da situação fática narrada, assinale a alternativa correta.

(a)

O Ministério Público agiu incorretamente, pois os crimes contra a dignidade sexual são condicionados à representação da vítima, salvo nos casos de violência real

(b)

O Ministério Público agiu de forma irregular, pois a ausência de representação da vítima inviabiliza a ação penal, tratando-se de condição de procedibilidade que não pode ser suprida posteriormente

(c)

O Ministério Público agiu corretamente, pois o crime de importunação sexual é de ação penal pública incondicionada, não sendo exigida a representação da vítima

(d)

A exigência de representação nos crimes sexuais ainda persiste por força do princípio da disponibilidade da ação penal, sendo necessário o consentimento da vítima maior e capaz, exceto nos casos de vulnerabilidade

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

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Sobre a possibilidade de juízo de retratação no processo penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O juiz pode se retratar de sua decisão em qualquer modalidade recursal, desde que o recurso seja tempestivo e ainda não tenha sido julgado pelo tribunal

(b)

O Código de Processo Penal permite o juízo de retratação tanto no recurso em sentido estrito quanto na apelação, desde que antes da remessa ao tribunal

(c)

O juízo de retratação é expressamente previsto no recurso em sentido estrito e nos embargos infringentes, sendo vedado na apelação, mesmo que ainda não tenha sido remetida ao tribunal

(d)

O juiz pode exercer juízo de retratação, no recurso em sentido estrito, no prazo de dois dias, reformando ou sustentando sua decisão

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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Àquele que, mediante solicitação de funcionário público, lhe dá certa quantia em dinheiro para que deixe de praticar ato de ofício, ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

(a)

pode ser imputado crime de corrupção ativa, pois ofereceu vantagem indevida ao funcionário público

(b)

pode ser imputado crime de corrupção passiva, pois agiu em concurso com o funcionário público

(c)

pode ser imputado crime de corrupção ativa privilegiada, pois ofereceu vantagem indevida ao funcionário público após a solicitação deste

(d)

não ocorre em nenhum crime, pois o fato é atípico

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade: Muito difícil

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O Capítulo I do Título XI do Código Penal dispõe dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. Quanto a estes crimes, assinale a alternativa correta.

(a)

Só podem ser praticados, de forma exclusiva, por funcionários públicos estáveis e remunerados

(b)

Podem ser praticados, exclusivamente, por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e que não recebam remuneração

(c)

Podem ser praticados por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e não recebam remuneração e, excepcionalmente, por particulares que sejam coautores ou partícipes daqueles

(d)

Podem ser praticados, indistintamente e em qualquer situação, por funcionários públicos, mesmo aqueles que não sejam estáveis e recebam remuneração, ou particulares

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Concurso: TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBFC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Penal

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Acertou

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remover questão da lista de favoritas

Segundo o artigo 63 do Código Penal, verifica-se a reincidência ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

(a)

quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País, o tenha condenado por crime anterior

(b)

quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime anterior

(c)

quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por crime ou contravenção anteriores

(d)

quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País, o tenha condenado por crime ou contravenção anteriores

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