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Disciplina:
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, alterada pela Lei nº 13.853/2018), veio assegurar direitos fundamentais, harmonizando a legislação aos padrões internacionais.
MALDONADO, Viviane Nobrega; BLUM, Renato Opice (Coords.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada.2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil,2020.
De acordo com os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2018), julgue (C ou E) o item a seguir.
A transferência internacional de dados pessoais pelo poder público deve observar a publicidade, mesmo quando a transferência se der por forca de cooperação internacional.
MALDONADO, Viviane Nobrega; BLUM, Renato Opice (Coords.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada.2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil,2020.
De acordo com os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2018), julgue (C ou E) o item a seguir.
A transferência internacional de dados pessoais pelo poder público deve observar a publicidade, mesmo quando a transferência se der por forca de cooperação internacional.
Disciplina:
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, alterada pela Lei nº 13.853/2018), veio assegurar direitos fundamentais, harmonizando a legislação aos padrões internacionais.
MALDONADO, Viviane Nobrega; BLUM, Renato Opice (Coords.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada.2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil,2020.
De acordo com os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2018), julgue (C ou E) o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público deve ser realizado para a execução de competências legais ou cumprimento de atribuições publicas, com fornecimento de informações claras e atualizadas.
MALDONADO, Viviane Nobrega; BLUM, Renato Opice (Coords.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada.2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil,2020.
De acordo com os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2018), julgue (C ou E) o item a seguir.
O tratamento de dados pessoais por pessoas jurídicas de direito público deve ser realizado para a execução de competências legais ou cumprimento de atribuições publicas, com fornecimento de informações claras e atualizadas.
Disciplina:
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, alterada pela Lei nº 13.853/2018), veio assegurar direitos fundamentais, harmonizando a legislação aos padrões internacionais.
MALDONADO, Viviane Nobrega; BLUM, Renato Opice (Coords.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada.2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil,2020.
De acordo com os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2018), julgue (C ou E) o item a seguir.
O consentimento é uma manifestação vinculada, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, destacando sua especificidade.
MALDONADO, Viviane Nobrega; BLUM, Renato Opice (Coords.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada.2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil,2020.
De acordo com os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2018), julgue (C ou E) o item a seguir.
O consentimento é uma manifestação vinculada, informada e inequívoca, pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, destacando sua especificidade.
Disciplina:
Direito Digital
A Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, alterada pela Lei nº 13.853/2018), veio assegurar direitos fundamentais, harmonizando a legislação aos padrões internacionais.
MALDONADO, Viviane Nobrega; BLUM, Renato Opice (Coords.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada.2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil,2020.
De acordo com os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2018), julgue (C ou E) o item a seguir.
O titular dos dados tem direito à portabilidade dos dados para outro fornecedor de produto ou serviço, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
MALDONADO, Viviane Nobrega; BLUM, Renato Opice (Coords.). LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados comentada.2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil,2020.
De acordo com os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, alterada pela Lei nº 13.853/2018), julgue (C ou E) o item a seguir.
O titular dos dados tem direito à portabilidade dos dados para outro fornecedor de produto ou serviço, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
Disciplina:
Veterinária
A raiva é uma zoonose viral e fatal, que, entre os animais domésticos, acomete mais frequentemente os herbívoros. Para diminuir a prevalência dessa doença na população de herbívoros domésticos, foi criado o Programa Nacional de Controle da Raiva dos Herbívoros (PNCRH) que atua em vigilância e prevenção constantes, evitando uma propagação da doença.
A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
A notificação de casos de raiva em herbívoros domésticos deve ser realizada pelo médico-veterinário responsável pelo caso imediatamente após a confirmação do diagnostico.
A esse respeito, julgue (C ou E) o item a seguir.
A notificação de casos de raiva em herbívoros domésticos deve ser realizada pelo médico-veterinário responsável pelo caso imediatamente após a confirmação do diagnostico.
