Questões de Concurso

desvinculado da atividade desenvolvida e seus efeitos, inevitáveis.

conexo à atividade desenvolvida e seus efeitos não se podiam impedir.

conexo à atividade desenvolvida e seus efeitos, imprevisíveis e inevitáveis.

vinculado à atividade desenvolvida e seus efeitos, imprevisíveis e inevitáveis.

diretamente ligado à atividade desenvolvida e seus efeitos, imprevisíveis.

constituída pelos laços do casamento e filiação, caso em que o título sairá no nome de ambos os cônjuges.

constituída por casais unidos por matrimônio ou união estável, caso em que o título sairá no nome de um dos cônjuges.

formada por pessoas em convívio conjugal ou não, caso em que o título será conferido a um ou mais membros.

integrada por casais unidos por matrimônio ou união estável, caso em que o título sairá no nome de ambos os cônjuges.

formada por pessoas em convívio conjugal ou não, caso em que o título será concedido ao membro varão arrimo.

a perda, voluntária ou normativa, da qualidade de segurado do RPPS ou do RPPM dá direito à restituição das parcelas correspondentes às contribuições previdenciárias vertidas para o custeio do plano de benefícios.

a filiação do segurado é obrigatória e automática a partir da investidura em cargo efetivo no Poder Executivo, incluindo suas autarquias e fundações públicas, nos Poderes Legislativo e Judiciário, no Ministério Público, no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em cargo da carreira da Magistratura e do Ministério Público e em cargo de membro do TCE ou do TCM, sendo-o também ao RPPM a partir da investidura em posto ou graduação militar.

na hipótese de acumulação constitucional de cargos, o servidor ou militar optarão pela filiação em apenas um cargo, posto ou graduação ocupado.

é beneficiário do RPPS ou do RPPM, na qualidade de dependente, o menor tutelado do segurado, até 21 anos, desde que comprovada sua dependência econômica para com este.

o cônjuge ou companheiro(a) de segurado falecido não perderá a qualidade de dependente, para os fins do regime de previdência estadual, pelo novo casamento ou estabelecimento de nova união estável

previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.

valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior à sua remuneração quando em atividade.

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços, excetuadas as distinções pertinentes às populações urbanas e rurais.

universalidade de participação nos planos previdenciários.

caráter centralizado da gestão administrativa.

somente a lei poderá estabelecer as formas de contagem de tempo de contribuição fictício.

ao servidor ocupante de cargo temporário aplica-se o regime próprio de previdência.

as aposentadorias concedidas com base na regra do art.3º da Emenda Constitucional n.47/2005 não serão revistas na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.

é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.

os proventos de aposentadoria do servidor que tenha ingressado no serviço público após a data de publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003 e que venha a se aposentar por invalidez permanente, com fundamento no inciso I do §1º do artº.40 da Constituição Federal, serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade.