2. Questões de Concurso

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A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, descreve as competências e as habilidades que o aluno deve desenvolver em cada etapa de seu processo educacional e formativo. O principal objetivo é promover uma educação de qualidade a partir da equidade e melhoria do ensino, de modo que a experiência escolar torne o aluno apto para exercer sua cidadania ativamente, adentrar o mercado de trabalho e dar prosseguimento aos estudos. As disposições da BNCC englobam:
A BNCC – Base Nacional Comum Curricular, é um documento elaborado pelo MEC – Ministério da Educação, que preconiza diretrizes para o currículo escolar das instituições de ensino presentes em todo o território nacional. Um dos conceitos nela disposto a partir da LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e antecipado pela Constituição, estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, a saber:

Imagem associada para resolução da questão


Tendo como referencial as imagens, é possível inferir que:

Em consonância com as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica – modalidade Educação Especial, Resolução nº 4 CNE/CEB 2009, fica estabelecido que:
Para a realização do ato da matrícula, de modo que o registro da criança/adolescente como aluno da instituição seja plenamente efetivado, alguns critérios devem ser observados pela secretaria escolar e cumpridos pelo matriculando. Dentre as obrigações para que um aluno seja efetivamente matriculado em uma determinada série/ano/período, pode-se citar, EXCETO:
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