Questões de Concurso

L. M. acabou de se aposentar e, mesmo antes de receber os documentos ou avisos legais de sua aposentadoria, começou a receber inúmeras propostas de empréstimos e operações financeiras, com dados pessoais e referentes à sua situação, os quais ela mesma ainda não tinha acesso. Notadamente, percebeu-se uma quebra de sigilo e privacidade em relação à sua situação. É indiscutível que atualmente a privacidade na internet ou em qualquer âmbito é um assunto polêmico. Existem muitas vantagens nas facilidades da tecnologia, mas, em contrapartida, há alguns reveses. Nesse contexto, é correto afirmar que, em termos legais:

Existe a necessidade de uma maior efetividade das políticas públicas de educação sexual, pois adolescentes estão muito propensos às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) no Brasil. De 2011 a 2021, os casos de sífilis aumentaram 800%, conforme notificações do Ministério da Saúde. Na faixa etária de 15 e 19 anos, foi ainda mais alarmante: subiu 1.109%, com predomínio das mulheres, alerta pesquisa de estudantes de medicina do Centro Universitário de Brasília (CEUB).

(Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/. Acesso em: junho de 2025.)

O aumento dos casos de ISTs entre jovens é atribuído a fatores interligados, tais como comportamentos de risco, falta de educação sexual, falsa sensação de segurança e até uso de drogas. É correto afirmar que tais doenças:  

Cúpula do BRICS no Rio: o que se sabe sobre o encontro que reunirá chefes de Estado no MAM

Sete meses depois do G20, o Rio recebe a Cúpula do BRICS no Museu de Arte Moderna, no Aterro do Flamengo. Trata-se do encontro mais importante do bloco em 2025, reunindo chefes de Estado, chanceleres e assessores de alto nível dos países-membros, o que provoca uma série de medidas de segurança e logística. O Aeroporto Santos Dumont será fechado e o governo decretou Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

(Disponível em: https://g1.globo.com/. Acesso em: junho de 2025. Adaptado.)

A cúpula do BRICS se refere às reuniões anuais de alto nível dos líderes dos países-membros do grupo BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Sobre o principal evento do grupo, é correto afirmar que: 

Portugal endurece regras para cidadania e imigração no país

Propostas de alterações foram feitas recentemente e devem ser encaminhadas ao Parlamento para serem aprovadas. O governo de Portugal aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, medidas mais rígidas para quem deseja morar, trabalhar ou tornar-se cidadão português. As propostas de alterações nas Leis da Cidadania e de Estrangeiros deverão ser encaminhadas ao Parlamento para aprovação. Entre as mudanças, Portugal irá dobrar de cinco para dez anos o tempo de residência legal no país como requisito para o pedido de cidadania por naturalização.

(Disponível em: https://www.mpmt.mp.br/portalcao/. Acesso em: junho de 2025.)

Tendo em vista o período anterior às medidas propostas no excerto, o brasileiro M.S., 25 anos, pretende viajar para Portugal, apenas a passeio, sem pretensão de se instalar para morar permanentemente. Dessa forma, M.S. terá que providenciar: 

Por determinação de órgãos públicos, foi autorizada a instalação de um aterro sanitário em determinado município. A previsão é que esse aterro seja construído em uma área fronteiriça a uma comunidade onde a população já enfrenta dificuldades socioeconômicas e acesso limitado a serviços básicos. Considerando o caso hipotético, a instalação de um aterro sanitário próximo a uma comunidade: