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Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Segurança Pública
A Resolução nº.06, de 25 de novembro de 2009, pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), e a Resolução nº.101, de 15 de dezembro de 2009, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para efetivar o acompanhamento das penas e das medidas alternativas, indicam a criação de determinados órgãos. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, trata-se do modelo de Centrais de Apoio e Acompanhamento as:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Segurança Pública
No Brasil, o movimento que busca diminuir o encarceramento e permitir penas alternativas encontra resistência naqueles que estabelecem novos tipos penais, bem como defendem um maior rigor nas penalidades. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, a contracorrente ao modelo de penas alternativas é denominado de movimento da:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
A denominada Lei Maria da Penha surgiu em decorrência de processo criminal originário de violência doméstica e gerou medidas alternativas penais. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, a referida lei sedimentou as medidas:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Segurança Pública
A política de encarceramento existente no Brasil há várias décadas vem sendo substituída por outras penas. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, delitos de menor potencial ofensivo devem receber penas:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Segurança Pública
É dito na doutrina defendida por Zaffaroni que formas de regulação da vida social são definidas como tipos de controle social. Nos termos do Manual de Gestão de Alternativas Penais, esse controle social pode ser específico e explícito representados pelos:
