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Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Penal
Segundo a política nacional de atenção à pessoa egressa do sistema prisional, a promoção do associativismo e do cooperativismo, com ênfase na equidade de gênero e de raça, são considerados:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o Decreto nº 11.843/2023, o incentivo ao fortalecimento das redes de atenção e de suporte direcionadas às pessoas egressas e seus familiares, considerando de forma criteriosa as especificidades e particularidades inerentes a esse público, são de competências:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
A garantia do acesso das pessoas egressas aos serviços municipais de acolhimento, com fornecimento dos itens de assistência básica correspondentes é uma ação na qual os Municípios se comprometem a realizá-las caso haja adesão junto à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa. Essa adesão é:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
São consideradas espécies de penas restritivas de diretos, de acordo com o manual de gestão de alternativas penais:
Concurso:
SENAPPEN
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quando a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano e desde que o acusado não tenha sido condenado por outro crime, além dos demais requisitos previstos no Código Penal, poderá haver a suspensão penal do processo. O prazo dessa suspensão da ação penal será no prazo de:
