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ANOB (Norma Operacional Básica) do SUS, em consonância com a Constituição Federal, de 1988, é responsável pela gestão nos níveis:
Em termos de política de assistência social, a NOB (Norma Operacional Básica) do SUS expressa inúmeros avanços. Os principais aspectos abordados pela NOB estão relacionados:
A NOB (Norma Operacional Básica) é exercida de forma sistêmicapelosentes federativos.Entretanto, as responsabilidades de elaborá-la e atualizá-la são atribuições da (o):
A NOB (Norma Operacional Básica) do SUS disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro. Ela foi criada como objetivo de:
De acordo com a Lei n.º 8.142/90, a reunião da Conferência de Saúde, que visa à proposta de novas diretrizes, deve ser realizada a cada: