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Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Penal
Empresário que, enquanto particular, ao se dirigir a uma repartição pública, para verificar andamento de um alvará que muito almeja, oferta vantagem indevida à funcionário público para que este acelere o ritmo normal do trâmite, está cometendo crime de:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Penal
Determinado funcionário público, em pleno exercício de suas funções, está conscientemente atrasando o andamento de um processo judicial, deixando de praticar atos de expediente importantes. A partir dessa afirmativa, entende-se que houve crime de:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
O juiz da Comarca Beta deseja ter certeza de que o processo judicial em que sua companheira é advogada e, que foi distribuído para a Vara em que está em exercício, é caso de impedimento. Para isso, importa saber que existe:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Nos variados processos, a interposição de peças recursais nos tribunais superiores judiciários varia de acordo com a referida competência, sendo assim, compete ao:
Concurso:
Prefeitura de Água Boa - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos apresentam a seguinte característica: