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Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
De acordo com o Código de Posturas do Município de Sapezal – MT, os ônibus de transporte coletivo urbano deverão reservar, com exclusividade e identificados perfeitamente, lugares destinados a pessoas portadoras de deficiência física. A quantidade desses lugares é de, pelo menos:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 prevê a estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 veda a acumulação remunerada de cargos públicos, porém há algumas exceções. Assim, de acordo com a Constituição, haveria possibilidade de se acumularem, no Município de Sapezal, os cargos de:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Os atos administrativos são unilaterais, isto é, dependem apenas da vontade da Administração Pública ou de pessoas que estejam exercendo prerrogativas públicas para sua promulgação. Para tanto, esses atos se valem de alguns atributos. São dois atributos nem sempre previstos em todo ato administrativo a:
Concurso:
Prefeitura de Sapezal - MT
Disciplina:
Direito Administrativo
Há diferentes espécies de atos administrativos, que se diferenciam pelo conteúdo do ato emanado. Dessa forma, um exemplo de ato administrativo negocial é a:
