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A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) estabelece que a educação é direito de todos e que, enquanto dever do Estado, terá sua efetivação mediante a garantia de:
O Plano Nacional de Educação, aprovado pela lei 13.005/2014, com vigência por 10 (dez) anos, tem como uma de suas diretrizes a:
Para o cumprimento do direito à educação escolar para as populações do campo, sempre que for necessário, os entes federados assegurarão:
O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dosProfissionais do Ensino Público Municipal de Sapezal (Lei 1.054/2013) determina que o cargo de Técnico em Desenvolvimento Infantil possui atribuições referentes às atividades:
Na educação infantil, a roda de conversa e a brincadeira do faz de conta constituem-se em situações privilegiadas para a explicitação das características pessoais e para a expressão dos sentimentos, das emoções, dos conhecimentos, das dúvidas e das hipóteses quando as crianças conversam entre si e assumem diferentes personagens. Sendo assim, essas propostas devem fazer parte da rotina pedagógica como: