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Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Tal direito foi garantido pelo seguinte instrumento legal:
Os sistemas de saúde viram-se na obrigação e necessidade de estabelecer sistemas de vigilância, com o objetivo de conhecer o processo de saúde-doença na população. As etapas e as atividades básicas do sistema de vigilância são:
Questão Anulada
De acordo com a Política Nacional de Atenção às Urgências, de que trata o Artigo 1º da Portaria 1863/2003, as ações devem ser instituídas a partir de componentes fundamentais, com organização de redes loco regionais de atenção integral às urgências, nos seguintes níveis:
A elaboração do plano diretor compreenderá essencialmente as seguintes fases, com extensão e profundidades respeitando as peculiaridades do Município:
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Para efeitos da Lei n.º 12.305/10, quanto à origem, são classificados como “resíduos sólidos urbanos” os resíduos:
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