2. Questões de Concurso

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A Lei n.º 4.324/1964, ao instituir o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, estabelece, observados os trâmites legais, como uma das atribuições do Conselho Federal de Odontologia, a de:
O Prefeito do Município X, a fim de dar publicidade às obras públicas por ele inauguradas nessa Municipalidade, faz constar, em cada uma delas, grandes placas contendo seu nome com visibilidade para o seu feito, com vistas a se promover para o próximo pleito eleitoral.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a situação descrita viola os princípios da:
Determinado Projeto de Lei Complementar, em trâmite no Congresso Nacional, propõe para alguns tipos de crime, considerados de maior gravidade, a aplicação de pena de trabalhos forçados, independentemente de posterior regulamentação específica.
Nesse caso, à luz da Constituição Federal de 1988, o referido projeto de lei é:
À luz da Constituição Federal de 1988, um dos fundamentos da República Federativa é a:
Situados no norte de Mato Grosso, Sinop e Sorriso são municípios de grande relevância econômica e demográfica no estado. Do ponto de vista histórico, ambos se destacam por apresentarem uma ocupação notavelmente recente, com Sinop na década de 1970 e Sorriso na década de 1980.
O elemento central relacionado à ocupação de Sinop e Sorriso nas décadas de 1970 e 1980 é o/a:
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