Questões de Concurso

Os dados econômicos mencionados no texto cumprem a função argumentativa de:

A caracterização do sistema atmosférico como atípico decorre, principalmente, do fato de ele ter:

A decisão relatada no início do texto revela, sobretudo, uma mudança no padrão de atuação do poder público diante de eventos climáticos, caracterizada por:

A análise jurídica do Habeas Corpus, instrumento constitucional de proteção à liberdade de locomoção, requer a observância de princípios como a eventualidade das nulidades processuais e a impossibilidade de preclusão quando se tratar de nulidade absoluta. Com base na doutrina consolidada e na jurisprudência do STF, é CORRETO afirmar que:

O cidadão João, proprietário de um benefício previdenciário, constatou que os dados pessoais constantes nos registros de um órgão público estavam defasados e imprecisos, fato que lhe tem causado transtornos, inclusive na obtenção de informações atualizadas sobre o andamento de seus processos administrativos. Após esgotar as vias administrativas para a correção, João ingressa com medida de Habeas Data, pleiteando não apenas o acesso à informação constante dos registros, mas também a retificação dos dados incorretos, com fundamento na proteção constitucional à intimidade, à privacidade e à veracidade dos dados pessoais.

Em relação ao ordenamento jurídico brasileiro e a finalidade do remédio constitucional do Habeas Data, sobre a interpretação e aplicação dessa garantia fundamental, é CORRETO afirmar que: