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Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Durante uma sessão legislativa, discute-se a possibilidade de concessão de subvenção a entidade religiosa local. Segundo a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, essa medida:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Em determinada legislatura, questiona-se a composição da Câmara Municipal. Conforme a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, o número de vereadores:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Durante o mandato, o Prefeito municipal pretende utilizar símbolos oficiais do Município em campanhas de caráter político-partidário. À luz das vedações expressas na Lei Orgânica, tal conduta:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
O Município de Vitória do Mearim pretende implementar políticas públicas de desenvolvimento econômico regional, em articulação com o Estado e outros municípios. Segundo a Lei Orgânica, essa atuação:
Concurso:
Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Disciplina:
Direito Constitucional
Um grupo de cidadãos questiona a validade de um ato administrativo municipal que restringiu a participação popular em decisões locais relevantes. À luz da Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, a soberania popular no âmbito municipal é exercida, entre outros meios, por:
