2. Questões de Concurso

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A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB – 2017), ao redefinir as funções estratégicas da Atenção Primária à Saúde, atribui-lhe papel central na organização do sistema de saúde brasileiro. Dentre essas funções, destaca-se:
A diretriz da descentralização no SUS não se limita a um rearranjo burocrático de competências, mas expressa uma concepção política de gestão pública. Sob essa perspectiva, a descentralização caracteriza-se, predominantemente, por:
Assinale a alternativa incorreta acerca dos fundamentos doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), tal como estruturados a partir da Constituição Federal e das Leis Orgânicas da Saúde:
A leitura sistemática dos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 permite compreender que o direito à saúde, no ordenamento jurídico brasileiro, não se reduz à oferta de serviços médicos, mas constitui uma política social articulada a múltiplas dimensões da vida social. À luz desse entendimento constitucional, é correto afirmar que a saúde:
Ao analisar o processo histórico de constituição das políticas públicas de saúde no Brasil, especialmente a transição do modelo previdenciário excludente para o modelo universal consagrado na Constituição Federal de 1988, observa-se a influência decisiva de um movimento político-intelectual que questionou a mercantilização da saúde e defendeu a saúde como expressão concreta da cidadania. Esse processo histórico-político ficou conhecido como:
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