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Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 64 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí, “dar-se-á vacância, quando o cargo público ficar destituído de titular, em decorréncia de”, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a posse e o exercício funcional, assinale a disposição INCORRETA, com base nos artigos 41 a 49 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí:
Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Transferência é a passagem do servidor de um para outro cargo da mesma denominação, atribuições e vencimento, pertencente, porém, a órgão de lotação diferente, mediante ato da autoridade competente. Neste sentido. assinale a disposicão INCORRETA, com base nos artigos 30 a 33 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jacareí:
Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o artigo 12 do Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Jacareí, são formas de provimento
em cargo público, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Jacareí - SP
Disciplina:
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
No âmbito do Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Jacareí, aos cargos públicos corresponderdo referências numéricas seguidas de letras em ordem alfabética indicadoras de graus. Neste sentido, analise a disposição correta com base nos artigos 2º e 3º da Lei Complementar nº 13/1993 e suas alterações: