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De acordo com a Portaria nº 224, de 29 de janeiro de 1992, e considerando o conteúdo das suas diretrizes, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Diversidade de métodos e técnicas terapêuticas nos vários níveis de complexidade assistencial. ( ) Ênfase na participação social desde a formulação das políticas de saúde mental até o controle de sua execução. ( ) Prioridade para as atividades comunitárias enfocando a integração do doente mental na comunidade e sua inserção social. ( ) Garantia da continuidade da atenção nos vários níveis de atendimentos.
Com base na Lei nº 10.741/2003, é assegurada a atenção integral à saúde do idoso por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde. Sobre as ações que efetivam a prevenção e manutenção da Saúde do Idoso, assinale a alternativa incorreta.
Em conformidade com as ações que permeiam o trabalho do psicólogo no CRAS, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com as leis que regimentam o ECA, no que compete ao Direito a Convivência Familiar e Comunitária, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Serão cadastrados para adoção recém-nascidos e crianças acolhidas não procuradas por suas famílias no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do dia do acolhimento. II. Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. III. Os detentores da guarda possuem o prazo de 30 (trinta) dias para propor a ação de adoção, contado do dia seguinte à data do término do estágio de convivência. IV. Em caso de colocação em família substituta e tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Para que o ECA se mantenha como uma legislação avançada e atualizada, nos últimos anos foram realizados diversos aprimoramentos. Assinale a alternativa que não se enquadra nessas modificações.