2. Questões de Concurso

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Em um município metropolitano, um loteamento aprovado há 20 anos não teve as obras de infraestrutura concluídas pelo loteador. Os lotes foram vendidos para construção de edificações residenciais. No entanto, o parcelamento não foi registrado em definitivo no Cartório de Registro de Imóveis. A área onde está situado este loteamento engloba, parcialmente, área de unidade de conservação de uso sustentável. Diante do exposto, no que tange à Regularização Fundiária Urbana (REURB), pode-se afirmar que:
O Estatuto da Cidade estabeleceu as diretrizes gerais da política urbana nacional. Entre os instrumentos jurídicos e políticos previstos para a ordenação do território, encontra-se a Outorga Onerosa do Direito de Construir. Considerando os dispostos legais, é correto afirmar que este instrumento consiste:
Uma equipe multidisciplinar elabora um projeto de regularização fundiária em assentamento situado em imóvel público. Os estudos geotécnicos realizados apontam risco elevado de deslizamento. De acordo com a legislação que trata da concessão de uso especial, o Poder Público deverá:
Uma família, configurada por mãe e três filhos, ocupa um imóvel urbano de 178 m² utilizando-o como sua única moradia há cerca de 9 anos. O proprietário do imóvel é desconhecido e não há registro de ação reivindicatória ajuizada contra a família. Um arquiteto urbanista, atuando como assistente técnico em um programa municipal de regularização fundiária, é consultado sobre a viabilidade da família pleitear a usucapião especial urbana individual e localiza a posse de um imóvel feita há vinte anos no nome da matriarca. A família informa que o imóvel está sem condições sanitárias de uso há muitos anos. Diante do exposto, pode-se afirmar que:
Quanto aos requisitos urbanísticos do loteamento previstos na legislação federal que trata de parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.
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