Questões de Concurso
Filtrar
7.677 Questões de concurso encontradas
Página 37 de 1.536
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Administração Pública
A Administração Pública possui a prerrogativa de controlar seus próprios atos, podendo anular aqueles que sejam ilegais ou revogar os que se tornaram inconvenientes ou inoportunos, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário. Essa prerrogativa está relacionada ao seguinte princípio implícito:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Digital
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, Lei nº 13.709/2018, tem como objetivo os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, estabelecendo regras claras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Diante do contexto histórico em que a Constituição Federal foi promulgada, o legislador constituinte teve a preocupação de assegurar direitos e garantias fundamentais que garantisse, ao menos de forma básica, uma existência digna para todos os indivíduos, tais como: o direito à vida, à liberdade e à igualdade. Nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
A Lei Orgânica do Município de Piúma, ao traçar a organização do Poder Executivo, estabelece que são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, os Assessores Técnicos, o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral. São condições essenciais para a investidura no cargo Secretário ou Assessor Técnico, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Vitória - ES
Com relação às disposições pertinentes aos servidores públicos estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Piúma, analise as proposições abaixo:
I. O Município instituirá regime jurídico e planos de carreira somente para os servidores da administração pública direta.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei como de livre nomeação e exoneração.
III. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O Município instituirá regime jurídico e planos de carreira somente para os servidores da administração pública direta.
II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão, declarado em lei como de livre nomeação e exoneração.
III. São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Assinale a alternativa CORRETA:
