2. Questões de Concurso

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Em processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas. A Lei 13.146/2015 prevê que não devem ser adotadas as seguintes medidas:
De acordo com o Art.28 da Lei 13.146/2015, é responsabilidade do poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, EXCETO:
Segundo o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, os “[…] cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior; e cursos de formação continuada promovidos por instituições credenciadas por secretarias de educação” se referem à:
É, necessariamente, o propósito da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:
De acordo com o art.6º das Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial, quando dos casos de Atendimento Educacional Especializado em ambiente hospitalar ou domiciliar, será ofertada aos alunos, pelo respectivo sistema de ensino:
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