Questões de Concurso

A Lei n.4.320 de 1964 classifica as receitas públicas em diferentes categorias econômicas.

A esse respeito, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as receitas associadas com as suas categorias econômicas, apresentadas entre parênteses.

Considere as operações hipotéticas descritas a seguir, ocorridas durante o ano de 2014 na empresa X.

• Em 1/1/2014, aquisição de R$ 200.000,00 em estoques pagos à vista.

• Em 1/3/2014, contratação e pagamento de serviços de segurança por três anos no valor de R$ 72.000,00, que começou a ser executado imediatamente.

• Em 1/4/2014, compra, a prazo, de um terreno no valor de R$ 32.000,00, com o primeiro pagamento previsto para o início de 2015.

• Em 5/9/2014, pagamento, em dinheiro, de empréstimos de R$ 150.000,00. • Em 31/10/2014, venda, a prazo, por R$ 180.000,00, de 50% das mercadorias adquiridas em 1/1/2014. Recebimento previsto para o início do próximo ano.

• Em 30/11/14, reconhecimento e pagamento de juros no valor de R$ 4.500,00 referente a financiamento.

Com base nessas informações, assinale a alternativa que indica o valor a ser apropriado pela empresa X como despesa, segundo o regime de competência, no final do ano de 2014

Sobre a formação do processo, as partes, o procedimento e os sujeitos do processo, analise as afirmativas a seguir.

I.Incidentes do processo ou do procedimento são procedimentos menores, anexos e paralelos ao principal e dele dependentes.

II. Questão incidente é uma dúvida de fato ou de direito surgida no curso do procedimento ou mesmo logo ao seu início, necessitando ser resolvida pelo juiz antes do julgamento do mérito, mas sem se referir a este.

III. Processo incidente é um processo novo, nova relação processual, que se instaura por causa de outro já pendente e destinado a exercer alguma influência sobre ele.

Está(ão) CORRETA(S)a(s) afirmativa(s):

Sobre o tema Processo e Procedimento, são apresentadas uma proposição 1 e uma razão 2.

1. O autor da ação pode formular mais de um pedido de forma eventual e sucessiva contra dois réus,

PORQUE

2. o Código de Processo Civil giza que “É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior” (art. 289). Assim, é autorizado que se formulem mais de um pedido, em ordem sucessiva, a fim de que o segundo seja acolhido, em não o sendo o primeiro. É a chamada cumulação eventual ou subsidiária, concretizada nesse diploma legal. Em assim sendo, será lícito colocar em juízo, cumulativamente, duas demandas dirigidas a pessoas diferentes, invocando esse artigo do Código de Processo Civil havendo, assim, litisconsórcio sem consórcio, pois os litisconsortes serão adversários.

Assinale a alternativa CORRETA

Sobre o Direito Processual Civil, julgue os itens a seguir.

I. Os pressupostos processuais, diferentemente do que ocorre com as condições da ação, não podem ser aferidos de ofício pelo magistrado, haja vista que o sistema processual brasileiro assenta-se no princípio dispositivo que confere apenas às partes litigantes o poder de provocar o juiz para o exame de tais pressupostos.

II. Para propor ação é necessário ter interesse e legitimidade. Para contestar, basta ter legitimidade.

III. Admite-se que o cumprimento da sentença seja requerido no juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou no atual domicílio do executado, não caracterizando ofensa ao princípio do juiz natural.

IV. A procuração para o foro em geral, assinada pelo réu, habilita seu advogado os poderes para a maioria dos atos processuais, excetuando-se, entre outros, a receber citação inicial, a ser intimado dos atos processuais e a reconhecer a procedência do pedido, que necessitam de outorga específica constante do instrumento do mandato.

Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns):