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Questões por página:
De acordo com a Constituição Federal, os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas por:
Em relação ao Balanço Patrimonial, qual dos seguintes itens não é classificado como ativo intangível?
Segundo a Lei nº 14.133/2021, na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, a Administração pode adotar qual modalidade de licitação?
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, qual é o instrumento que deve conter a avaliação do cumprimento das metas fiscais do quadrimestre anterior e ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre?

De acordo com a Constituição Federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Nesse contexto, é correto afirmar que compete ao Tribunal de Contas da União: