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Instaurado pela Comissão de Ética o processo investigatório previsto na Resolução nº 75/09 do TRT-7a Região, o investigado terá o prazo de
Em tema de improbidade administrativa, é correto afirmar que
Quanto à instrução do processo administrativo objeto da Lei nº 9.784/99, é INCORRETO que
Quanto à competência para os procedimentos previstos na Lei nº 9.784, que define normas para o processo administrativo no âmbito federal, é correto que:
A pena de suspensão do servidor público, conforme a Lei nº 8.112/90,