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Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
Quanto ao benefício de aposentadoria, dentre as normas reguladoras previdenciárias, consta que
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
Quanto aos regimes de previdência social previstos na Constituição Federal do Brasil, é correto afirmar:
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Previdenciário
A Constituição Federal do Brasil e a legislação infraconstitucional que dispõe sobre planos de benefícios e custeio da previdência social preveem, como princípio básico da seguridade social,
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Em execução trabalhista foi penhorado um bem imóvel de propriedade da empresa executada Delta & Gama Produções S/A para garantia do juízo. Houve a interposição de embargos à execução, que foram rejeitados pelo Juiz da execução. Nessa situação, caberá à executada interpor
Concurso:
PGE-MT
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Conforme normas celetistas e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, no Inquérito para Apuração de Falta Grave,