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Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos podem ser prorrogados sucessivamente.
Para isso, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, um dos critérios que devem ser
respeitados diz respeito à vigência máxima de
Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Administrativo
O sistema de registro de preços diz respeito a um conjunto de procedimentos para a realização de registro formal
de preços, por meio de um documento denominado ata
de registro de preços, relativos à prestação de serviços, a
obras e a aquisição e locação de bens para contratações
futuras. Dito isso, para ser realizado, o procedimento de
sistema de registro de preços admite as seguintes possibilidades:
Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Administrativo
A contratação direta realizada pela Administração Pública
envolve dispensa e inexigibilidade de licitação. Um caso
de inexigibilidade de licitação diz respeito
Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Direito Administrativo
Em licitações públicas, o critério de julgamento utilizado
exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência diz respeito
Concurso:
EsFCEx
Disciplina:
Análise de Balanços
Na fase da licitação denominada habilitação, são
analisados documentos e informações que demonstram a capacidade do licitante de realizar o objeto da
licitação, dividindo-se em jurídica; técnica; fiscal; social
e trabalhista; econômico-financeira. A habilitação econômico-financeira visa a demonstrar a aptidão econômica
do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do
futuro contrato, devendo ser comprovada por coeficientes
e índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório. Supondo que um
desses índices econômicos seja o índice de endividamento geral, a partir da verificação do balanço patrimonial, utiliza-se a seguinte fórmula: