2. Questões de Concurso

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De acordo com o Decreto 9013 de 2017, apenas os estabelecimentos de produtos de origem animal que funcionem sob o SIF podem realizar comércio
De acordo com a Lei 6437 de 1977, as infrações sanitárias classificam-se em:
De acordo com a Lei 6437 de 1977, as infrações sanitárias serão apuradas no processo administrativo próprio, iniciado com a lavratura de:
De acordo com a Lei 6437 de 1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, dentre outros elementos, exceto:
Conforme a lei 9782 de 1999, a Agência Nacional Vigilância Sanitária – ANVISA é:
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