Questões de Concurso

Leia atentamente as afirmações adiante sobre empenho das despesas públicas e marque a opção correta.

I. O empenho da despesa pública não poderá exceder o limite dos créditos orçamentários, salvo nos casos previstos na Lei nº .4.320/64.
II. As despesas públicas com o consumo de água serão empenhadas pela modalidade de empenho normal.
III. As despesas de locação de bens imóveis, com o valor devido em cada mês previamente conhecido, são empenhadas na modalidade de empenho global.

Leia atentamente as afirmações adiante apresentadas sobre receitas orçamentárias e, em seguida, à luz do MCASP, marque a opção correta.

I. A restituição de receita recebida a maior é registrada como dedução da receita orçamentária e independe de autorização orçamentária para devolução.
II. Segundo a categoria econômica, a receita pode ser corrente ou de capital, que disferem porque a primeira não afeta o patrimônio líquido do ente arrecadador.
III. São reconhecidos como receitas orçamentárias os recursos financeiros oriundos do superavit do exercício, bem como o cancelamento de restos a pagar.

Leia com atenção as afirmações a seguir e, em seguida, à luz da legislação em vigor e do MCASP, marque a opção correta.

I. O princípio da não afetação da receita de impostos é constitucional e consiste na vedação à renúncia de receita de impostos, exceto as ressalvas constitucionais, dentre as quais se encontra a concessão de incentivos fiscais.
II. Superávit Financeiro de exercícios anteriores corresponde à diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro e não uma nova receita, e pode ser utilizado como fonte para abertura de créditos suplementares e créditos especiais.
III. As etapas da Receita Pública são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, nesta ordem, portanto, todas as receitas registradas nas demonstrações contábeis do Setor Público, em algum momento passam por estas etapas.

Com base na classificação e descrição das Despesas, associe a segunda coluna à primeira e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Despesa corrente

2. Despesa de capital

(_) Material permanente

(_) Obras e instalações

(_) Pessoal e encargos sociais

(_) Despesas de exercícios anteriores

Com base na classificação das Receitas, associe a segunda coluna à primeira e assinale a alternativa com a sequência correta.

1. Receita corrente

2. Receita de capital

(_) Multas de juros e mora

(_) Alienação de bens móveis

(_) Receitas imobiliárias

(_) Receita industrial