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Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Civil
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Civil
Considere a seguinte situação hipotética: Gérson, falecido há dois anos, deixou em vida testamento constituindo uma fundação privada para a assistência a cachorros de rua. Um ano após o início das atividades da fundação, um de seus gestores sugeriu alterar a finalidade da entidade, uma vez que a cidade onde estava sediada já não possuía mais cachorros de rua que pudessem receber seu amparo. Das seis pessoas encarregadas pela gestão e representação da entidade, apenas quatro concordaram. Desta forma, à luz do Código Civil:
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Civil
De acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as regras sobre o começo e fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família serão determinadas pela lei:
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Disciplina:
Direito Administrativo
Ao firmar contrato com determinado Município, após vencer processo licitatório, o gestor de uma empresa percebeu que havia uma cláusula no instrumento que definia os riscos e as responsabilidades entre as partes, além de caracterizar o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus financeiro decorrente de eventos supervenientes à contratação. À esta cláusula, a Lei nº 14.133/21 dá o nome de:
