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Questões por página:

Leia as assertivas abaixo.

Defeito oculto que diminui o valor ou prejudica a utilização da coisa recebida por força de um contrato comutativo.

Caracteriza-se pela perda, pelo adquirente, da posse ou propriedade da coisa transferida, por força de uma sentença judicial ou ato administrativo que reconheceu o direito anterior de terceiro.

Direito de autoproteção da posse no caso de esbulho.

Autorização necessária de um cônjuge para que o outro possa praticar determinados atos.

Marque a sequência correta dos institutos a que se referem os conceitos acima indicados.

Nos termos do Novo Código Civil, é NULO o negócio jurídico.
Quanto ao desempenho da função pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a investidura em cargo público, é necessário passar pelas seguintes fases: concurso, provimento do cargo pela nomeação, posse e exercício.

( ) Estabilidade é a característica de certos cargos públicos que têm a qualidade de perpetuidade.

( ) A desinvestidura de cargo ou emprego público pode ocorrer por demissão ou exoneração.

( ) Na nomeação em comissão, é permitida demissão a qualquer tempo, desde que precedida de processo administrativo.

Assinale a sequência correta.
A Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional n.º 19/1998 estabelecem que a Administração Pública obedecerá aos seguintes princípios:

Leia as assertivas abaixo.

• Conceder-se-á __________ para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.

Conceder-se-á __________ para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Conceder-se-á __________ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Conceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora tornar inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Marque a sequência dos institutos que preenche correta e respectivamente as lacunas.