2. Questões de Concurso

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Durante uma ocorrência de perturbação do sossego em um bairro residencial de Jaborandi, a guarnição da Guarda Municipal se depara com uma briga generalizada em via pública. Um dos envolvidos, em meio ao tumulto, desfere um golpe com uma garrafa quebrada contra outro indivíduo, causando lesões corporais visíveis. A ação da Guarda Municipal deve ser pautada pela legislação penal vigente.
Um guarda municipal de Jaborandi, durante uma fiscalização de rotina, atende a uma ocorrência de maus-tratos a um animal em via pública. Ao verificar a situação, o guarda constata que o animal está sofrendo sofrimento físico e psicológico. A ação do guarda deve ser pautada pela legislação pertinente, que visa proteger os seres vivos de crueldade.
A prefeitura de Jaborandi (BA) está planejando a implementação de um novo projeto de coleta seletiva de lixo e busca engajar a comunidade local. Para o sucesso da iniciativa, é fundamental que os servidores públicos envolvidos saibam como se relacionar com os munícipes e promover a conscientização ambiental. Qual das alternativas abaixo descreve um aspecto crucial para o bom relacionamento interpessoal e a efetividade de projetos socioambientais?
Um policial militar em Jaborandi (BA) precisa realizar uma abordagem a um indivíduo em situação de flagrante delito, mas sem que haja risco iminente à sua integridade física ou à de terceiros. Ele tem à disposição diferentes tipos de instrumentos de menor potencial ofensivo para garantir a segurança da operação. De acordo com o Decreto nº 12.341/2024, qual instrumento é considerado adequado para situações que exigem contenção sem o uso de força letal?
Um cidadão de Jaborandi (BA) adquire uma arma de fogo em um estande de tiro e deseja registrá-la para posse em sua residência. Ele tem dúvidas sobre os procedimentos legais e os requisitos necessários para cumprir o Estatuto do Desarmamento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as condições para o registro de arma de fogo para posse.
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